Última atualização: outubro de 2026
Se você administra uma empresa na Colômbia ou cuida da folha de pagamento e da conformidade de uma entidade de capital estrangeiro no país, há um detalhe que pega mais empresas de surpresa do que quase qualquer outra coisa: seus prazos de apresentação de documentos não são os mesmos de todo mundo.
A autoridade tributária da Colômbia, a DIAN (Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais), define os prazos com base nos últimos dígitos do seu NIT (Número de Identificação Tributária). Duas empresas que apresentam o mesmo imposto no mesmo mês podem ter prazos com diferença de até duas semanas, simplesmente porque o NIT de cada uma termina com um dígito diferente.
Se você perder o prazo designado, mesmo que seja por apenas um dia, a estrutura de multas da Colômbia entra em vigor imediatamente: uma multa por atraso na apresentação com um valor mínimo legal fixo, acrescida de juros por cada dia de atraso.
Para empresas que estão se expandindo para a Colômbia por meio de acordos de EOR ou constituição direta, compreender esse calendário não é apenas uma questão de contabilidade opcional. É a diferença entre operações tranquilas e uma pilha crescente de multas que poderiam ser evitadas.
O calendário fiscal da Colômbia é estruturado em torno das obrigações perante a DIAN, com prazos definidos de acordo com os últimos dígitos do NIT de cada contribuinte. As principais obrigações são:
O prazo para a declaração do imposto de renda das pessoas jurídicas vai de fevereiro a junho para grandes contribuintes e de maio a julho para empresas comuns. As pessoas físicas devem apresentar a declaração de agosto a outubro, com base nos dois últimos dígitos do seu número de identificação.
Algumas jurisdições têm um único prazo fixo para todos os contribuintes. A Colômbia não. A cada ano, a DIAN publica o calendário que atribui datas específicas de apresentação de declarações a empresas e pessoas físicas com base nos últimos dígitos do NIT ou da cédula. O resultado é um calendário escalonado: cada obrigação tributária se estende por várias semanas, em vez de recair em uma única data comum a todos.
Desde o Decreto nº 2.229, de 2023, esses prazos são definidos em dias úteis, e não em dias corridos. É por isso que os intervalos de datas exatos variam ligeiramente de ano para ano, mesmo quando o mês permanece o mesmo, e por que não é possível reutilizar o calendário de um ano no ano seguinte.
A contagem em dias úteis também significa que os prazos podem sofrer alterações ao longo do ano. Em março de 2026, por meio do Comunicado à Imprensa nº 031, a DIAN confirmou uma alteração para o mês de abril. A terceira sexta-feira de abril é um dia de cidadania para os órgãos públicos nacionais, conforme o Decreto 500 de 2024. Assim, o prazo que incidia na sexta-feira, 17 de abril de 2026, foi adiado para segunda-feira, 20 de abril. Como a contagem é feita em dias úteis, todos os prazos posteriores de abril também foram adiados.
Distribuir os prazos ao longo de várias semanas reduz a carga sobre os sistemas de declaração da DIAN e evita gargalos para os contribuintes e contadores que administram muitos clientes. Para um empresário estrangeiro, porém, isso significa que você não pode simplesmente pesquisar “prazo fiscal na Colômbia”. É preciso conhecer o seu prazo anual com base no NIT e ficar atento a ajustes como o de abril de 2026.
A DIAN divide o imposto de renda das pessoas jurídicas em duas modalidades com prazos diferentes.
Os Grandes Contribuintes pagam em três parcelas:
As pessoas jurídicas (empresas regulares) pagam em duas parcelas:
Para ambas as faixas, o dia exato dentro de cada janela depende do último dígito do NIT.
As pessoas físicas devem apresentar a declaração entre 12 de agosto e 26 de outubro de 2026. Isso inclui estrangeiros que sejam residentes fiscais na Colômbia. A data de cada pessoa depende dos dois últimos dígitos do seu NIT, e a DIAN publica uma data diferente para cada bloco de dígitos.
As declarações de IVA são apresentadas bimestralmente ou a cada quatro meses (cuatrimestralmente), dependendo da receita bruta do contribuinte no ano anterior:
O dia exato em cada mês de apresentação depende do último dígito do NIT.
As empresas que atuam como agentes de retenção na fonte declaram e pagam mensalmente os valores retidos, referentes ao mês anterior. A DIAN publica os prazos para cada mês, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, sendo que o dia exato é determinado pelo último dígito do NIT.
As empresas inscritas no RST têm três obrigações recorrentes:
Os contribuintes individuais do RST cuja renda bruta não exceda 3.500 UVT não efetuam os pagamentos antecipados bimestrais. Eles apenas apresentam a declaração anual consolidada.
Para os contribuintes sujeitos a esse imposto, a declaração e a primeira parcela deveriam ser pagas entre 12 e 26 de maio de 2026, de acordo com o dígito do NIT. A segunda parcela vence em 14 de setembro de 2026 para todos, independentemente do NIT.
Além do imposto de renda e do IVA, a Colômbia exige que as empresas atualizem seu registro de titularidade efetiva (RUB) sempre que houver uma mudança na titularidade ou no controle. Para 2026, a DIAN estabeleceu quatro prazos de atualização: 2 de fevereiro, 4 de maio, 3 de agosto e 3 de novembro. Só é necessário apresentar a atualização se houver alguma alteração durante o período correspondente.
Essa obrigação é distinta do registro de proprietários beneficiários do Panamá, mas segue a mesma lógica de transparência: ambos exigem a identificação da pessoa física que, em última instância, é proprietária ou controla a entidade.
O ICA é um imposto municipal; portanto, os prazos e as alíquotas dependem do local onde sua empresa atua. Bogotá, Medellín e outras cidades estabelecem seus próprios calendários. Em Bogotá, por exemplo, os contribuintes apresentam a declaração a cada dois meses ou anualmente, dependendo do valor do imposto devido. Verifique sempre o calendário do município específico onde você atua.
Essa obrigação é relevante para empresas estrangeiras que obtêm receita de usuários ou clientes colombianos sem possuir uma pessoa jurídica local. Esse é um cenário comum para empresas que vendem serviços ou produtos digitais na Colômbia.
As entidades não residentes com Presença Econômica Significativa (Presencia Económica Significativa) que optarem por declarar e pagar o imposto de renda dessa forma devem efetuar pagamentos antecipados bimestrais por meio do Formulário 115. Os prazos são os mesmos para todos os contribuintes, independentemente do NIT:
O prazo para a apresentação da declaração anual do PES de 2026 era 23 de abril de 2026, após o ajuste devido ao feriado municipal de abril.
As empresas obrigadas pela DIAN devem apresentar relatórios anuais detalhados sobre suas transações, fornecedores e clientes. O prazo final geralmente ocorre no primeiro semestre do ano seguinte ao período de referência. Isso exige uma preparação antecipada significativa, pois requer detalhes em nível de transação para todo o exercício fiscal.
Se você estiver lendo isto no último trimestre do ano, estas são as obrigações que ainda estão por vir:
As datas exatas de vencimento em cada mês dependem do(s) último(s) dígito(s) do seu NIT ou cédula, de acordo com o calendário oficial da DIAN para 2026.
As multas da DIAN aumentam quanto mais tempo o descumprimento se prolongar.
Multas por atraso na apresentação (sanción por extemporaneidad). De acordo com o artigo 641 do Estatuto Tributário, a multa é de 5% do imposto devido por cada mês ou fração de mês de atraso, com limite máximo de 100% do imposto. Quando não houver imposto devido, a multa é calculada com base em outros parâmetros, como a receita bruta.
Penalidade mínima (sanción mínima). De acordo com o artigo 639 do Estatuto Tributário, nenhuma penalidade tributária na Colômbia pode ser inferior a 10 UVT. A Resolução 000238 da DIAN, de 15 de dezembro de 2025, fixou o valor da UVT para 2026 em COP $52.374; portanto, o valor mínimo é de COP $524.000. Isso se aplica mesmo a declarações com saldo pequeno ou nulo, o que significa que um erro menor ou puramente formal ainda pode acionar a penalidade.
Juros de mora (intereses moratorios). Os juros incidem sobre o imposto não pago por cada dia civil de atraso, até que o imposto seja pago.
Análise mais minuciosa. As empresas que repetidamente apresentam declarações com atraso ou relatam dados inconsistentes têm maior probabilidade de serem alvo de auditorias da DIAN.
Se sua empresa também atua no Panamá ou no México, saiba que cada país organiza seu calendário de maneira bem diferente:
Para empresas que gerenciam a conformidade nas três jurisdições — o que é comum entre clientes de EOR em expansão regional —, essa diferença é uma das causas mais frequentes de atrasos nos prazos. Um sistema de calendário desenvolvido para a cadência mensal do México não identificará automaticamente os prazos baseados no NIT da Colômbia, muito menos um ajuste anunciado pela DIAN no meio do ano. Se você também estiver montando uma equipe na região, consulte nosso guia sobre como as empresas estrangeiras realmente contratam funcionários.
Nossa equipe jurídica e contábil acompanha o calendário anual da DIAN assim que ele é publicado e acompanha todos os ajustes anunciados pela DIAN posteriormente. Em seguida, cruzamos essas informações com o NIT de cada cliente, para que os prazos nunca sejam uma incógnita. Isso inclui:
Seuprazo depende dos últimos dígitos do seu NIT, de acordo com o calendário do DIAN para o ano em questão. Como o calendário muda a cada ano e pode sofrer alterações ao longo do ano, verifique sempre o calendário do ano atual, em vez de se basear nas datas do ano passado.
Sim. Uma vez que uma entidade de propriedade estrangeira esteja registrada com um NIT na Colômbia, ela segue o mesmo calendário da DIAN que qualquer empresa nacional.
Não. A declaração do IVA é apresentada a cada dois meses ou a cada quatro meses. A apresentação a cada quatro meses se aplica aos contribuintes cuja renda bruta no ano anterior tenha sido inferior a 92.000 UVT.
Aterceira sexta-feira de abril é um dia de folga para os órgãos públicos federais, conforme o Decreto nº 500 de 2024. Como os prazos são contados em dias úteis, o prazo de 17 de abril de 2026 foi adiado para 20 de abril, e os prazos posteriores de abril também foram adiados. É por isso que o prazo para a entrega da declaração anual do RST acabou sendo de 20 a 24 de abril, e o da declaração anual do PES, 23 de abril.
O ICA(Impuesto de Industria y Comercio) é um imposto municipal sobre a atividade empresarial. Cada município define suas próprias alíquotas e prazos de declaração, de modo que os requisitos podem variar significativamente entre cidades como Bogotá e Medellín.
Não. Os prazos do RUB de 2026 (2 de fevereiro, 4 de maio, 3 de agosto e 3 de novembro) só se aplicam se houver mudança na titularidade efetiva ou no controle durante esse período. Se nada mudou, você não precisa apresentar a declaração referente a esse período.
Trata-se deum relatório anual detalhado sobre transações, fornecedores e clientes que a DIAN exige de determinados contribuintes. Ele requer uma preparação prévia considerável devido ao volume de detalhes relativos a cada transação.
O sistema da Colômbianão oferece prorrogações para a apresentação de declarações, como acontece em algumas jurisdições. A apresentação tardia acarreta multas e juros; portanto, é fundamental se planejar com antecedência.
Não. A Colômbia divide o imposto de renda das pessoas jurídicas de acordo com o tipo de contribuinte. Os grandes contribuintes (Grandes Contribuyentes) pagam nos meses de fevereiro, abril e junho, enquanto as empresas comuns (Personas Jurídicas) pagam nos meses de maio e julho. A data exata depende do último dígito do seu NIT.
COP524.000 em 2026. Isso equivale a 10 UVT, nos termos do Artigo 639 do Estatuto Tributário, independentemente de quão pequeno seja o erro ou o saldo tributário.
O calendário baseado no NIT da Colômbia é uma das fontes mais comuns de multas evitáveis para empresas de capital estrangeiro na América Latina. Se você não tem certeza de quais prazos se aplicam à sua empresa, ou se está gerenciando a conformidade em vários países, vamos nos antecipar antes que um prazo expire.
Envie um e-mail para nossa equipe de conformidade pelo endereço info@jj-associate.com ou agende uma consulta para confirmar seu calendário de declarações para 2026.
Também atua no México ou no Panamá? Leia nossos guias sobre o Calendário Fiscal do México 2026 e o Calendário Fiscal do Panamá 2026.
Como gerenciar a titularidade efetiva em âmbito internacional? O RUB da Colômbia segue a mesma lógica do próprio registro do Panamá. Consulte nosso guia sobre o Registro de Titulares Efetivos do Panamá para ver a comparação.
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