Se você administra uma empresa na Colômbia ou é responsável pela folha de pagamento e pela conformidade de uma entidade de capital estrangeiro que opera no país, há um detalhe que pega mais empresas de surpresa do que quase qualquer outra coisa: seus prazos para apresentação de documentos não são os mesmos de todo mundo.
A autoridade tributária da Colômbia, a DIAN (Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais), define os prazos com base nos últimos dígitos do seu NIT (Número de Identificação Tributária). Duas empresas que apresentam exatamente o mesmo imposto, no mesmo mês, podem ter prazos com diferença de duas ou três semanas, simplesmente porque o NIT de cada uma termina com um dígito diferente.
Se você perder o prazo designado, mesmo que seja por apenas um dia, a estrutura de penalidades da Colômbia entra em vigor imediatamente: uma sobretaxa por atraso na apresentação com um valor mínimo fixo, juros diários e, em alguns casos, análise mais rigorosa das futuras declarações.
Para empresas que estão se expandindo para a Colômbia por meio de acordos de EOR ou constituição direta, compreender esse calendário não é apenas uma questão de contabilidade opcional. É a diferença entre operações tranquilas e uma pilha crescente de multas que poderiam ser evitadas.
O calendário fiscal da Colômbia está estruturado em torno das obrigações perante a DIAN, com prazos definidos de acordo com os últimos dígitos do NIT de cada contribuinte. As principais obrigações incluem o imposto de renda anual (Renta), o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) bimestral ou trimestral, a retenção na fonte mensal (Retención en la Fuente) e o imposto municipal ICA. O imposto de renda das pessoas jurídicas se estende de fevereiro a junho para grandes contribuintes e de maio a julho para empresas comuns, enquanto as declarações de pessoas físicas ocorrem de agosto a outubro, com base nos grupos de dígitos do NIT.
Ao contrário das jurisdições que possuem um único prazo fixo para todos os contribuintes, a DIAN publica uma resolução anual, atualizada a cada ano, que atribui datas específicas de apresentação de declarações a empresas e pessoas físicas com base nos dois últimos dígitos do NIT (para empresas) ou da cédula (para pessoas físicas). Isso cria um calendário escalonado, distribuído ao longo de várias semanas para cada obrigação tributária, em vez de uma única data comum a todos.
Desde o Decreto 2.229 de 2023, a DIAN define esses prazos em dias úteis, e não em dias corridos. É por isso que o intervalo exato de datas varia ligeiramente de ano para ano, mesmo quando o mês designado permanece o mesmo, e por que um calendário elaborado para um ano não pode simplesmente ser reutilizado no ano seguinte. É também por isso que os prazos podem mudar no meio do ano: em 4 de março de 2026, a DIAN anunciou que vários prazos de 2026 que coincidiam com 17 de abril (declarado feriado cívico nacional pelo Decreto 500 de 2024) seriam antecipados, já que a contagem por dias úteis adia todas as datas subsequentes quando um dia útil é removido do calendário.
Distribuir os prazos ao longo de várias semanas reduz a carga operacional nos sistemas de declaração da DIAN e diminui os gargalos para os contribuintes e contadores que administram vários clientes. Para um empresário estrangeiro, porém, isso significa que você não pode simplesmente pesquisar “prazo fiscal na Colômbia”. Você precisa saber qual é o seu prazo específico, baseado no NIT, a cada ano, e confirmar se ele não sofreu alterações devido a um reajuste no meio do ano, como o mencionado acima.
A DIAN divide o imposto de renda das pessoas jurídicas em duas vertentes distintas, com prazos diferentes:
Grandes Contribuintes: Apresentar a declaração em três parcelas. O pagamento da 1ª parcela vence em fevereiro (período: de 10 a 23 de fevereiro de 2026), o da 2ª parcela (declaração mais pagamento) vence em abril (período: de 13 a 24 de abril de 2026) e o da 3ª parcela vence em junho (período: de 10 a 24 de junho de 2026). O dia exato dentro de cada período depende do último dígito do NIT.
Pessoas jurídicas (empresas regulares): Apresentar a declaração em duas parcelas. A 1ª parcela (declaração mais pagamento) vence em maio (período: de 12 a 26 de maio de 2026), e o pagamento da 2ª parcela vence em julho (período: de 9 a 23 de julho de 2026). A data exata, mais uma vez, depende do último dígito do NIT.
Para pessoas físicas, incluindo estrangeiros com obrigações de residência fiscal na Colômbia, o prazo para apresentação de declarações vai de 12 de agosto a 26 de outubro de 2026, definido de acordo com os dois últimos dígitos da cédula ou do NIT, com intervalos de dias diferentes publicados para cada bloco de dois dígitos.
A declaração do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da Colômbia é apresentada a cada dois meses ou a cada quatro meses, dependendo da classificação do contribuinte, com base na receita do ano anterior.
A data exata de vencimento de cada período é determinada pelo último dígito do NIT, geralmente entre os dias 9 e 27 do mês de apresentação da declaração.
As empresas que atuam como agentes de retenção devem declarar e repassar mensalmente os valores retidos, referentes às atividades do mês anterior. A DIAN publica os prazos para cada mês, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com as datas exatas de vencimento (normalmente do dia 9 ao dia 27) determinadas pelo último dígito do NIT.
As empresas inscritas no RST apresentam uma declaração anual consolidada (período: de 17 a 23 de abril de 2026, por blocos de últimos dígitos) e uma declaração consolidada de IVA (período: de 16 a 20 de fevereiro de 2026). Além disso, os contribuintes do RST efetuam seis pagamentos antecipados bimestrais, com vencimento em março, maio, julho, setembro, novembro e janeiro de 2027, seguindo a mesma periodicidade bimestral dos contribuintes do IVA. Os contribuintes pessoas físicas sujeitos ao RST cuja renda anual não exceda 3.500 UVT estão isentos dos pagamentos antecipados bimestrais e precisam apenas apresentar a declaração anual consolidada.
Observação: o prazo anual para a apresentação da declaração do RST coincide com a data de 17 de abril, afetada pelo ajuste devido ao feriado municipal descrito acima. Confirme o prazo atual com base na comunicação atualizada da DIAN antes de se basear nessas datas exatas.
Para os contribuintes sujeitos a esse imposto, a primeira parcela (declaração mais pagamento) vence em maio, sendo atribuída por dígito do NIT, e o pagamento da segunda parcela vence em 14 de setembro, independentemente do NIT.
Além do imposto de renda e do IVA, a Colômbia exige atualizações em seu próprio registro de titularidade efetiva (RUB) sempre que houver uma alteração sujeita a declaração na titularidade ou no controle. Para o ano de 2026, os prazos para atualização são 2 de fevereiro, 4 de maio, 3 de agosto e 3 de novembro. Só é necessário apresentar a declaração se tiver ocorrido alguma alteração durante o período correspondente; não há obrigação de declaração se nada tiver mudado.
Essa é uma obrigação distinta do registro de beneficiários efetivos do Panamá, mas segue uma lógica de transparência semelhante: ambos exigem a identificação da pessoa física que, em última instância, é proprietária ou controla a entidade.
O ICA é um imposto municipal, o que significa que os prazos e as alíquotas variam de acordo com o local onde sua empresa opera. Bogotá, Medellín e outras cidades estabelecem seus próprios calendários. A maioria dos municípios exige declarações bimestrais, embora isso varie de acordo com a jurisdição e deva ser confirmado consultando o calendário específico do seu município.
Essa obrigação é particularmente relevante para empresas estrangeiras que geram receita proveniente de usuários ou clientes colombianos sem possuir uma entidade local, um cenário comum para empresas que vendem serviços ou produtos digitais na Colômbia. As entidades não residentes com Presença Econômica Significativa (Presencia Económica Significativa) devem efetuar pagamentos antecipados bimestrais no 10º dia útil dos meses de março, maio, julho, setembro, novembro e janeiro, independentemente do NIT: janeiro a fevereiro até 13 de março de 2026; março a abril até 15 de maio de 2026; maio a junho até 14 de julho de 2026; julho a agosto até 14 de setembro de 2026; setembro a outubro até 17 de novembro de 2026; e novembro a dezembro até 18 de janeiro de 2027.
A declaração anual deve ser apresentada no 14º dia útil de abril, o que, de acordo com o calendário original da DIAN para 2026, correspondia a 22 de abril. Essa é a data confirmada (e não 23 de abril, como constava em algumas fontes secundárias). No entanto, esse prazo específico é um dos afetados pelo ajuste realizado pela DIAN em março de 2026 devido ao feriado de 17 de abril, descrito acima; portanto, a data final exata pode ter sido adiada em um dia ou mais. Confirme a data atual consultando o comunicado oficial da DIAN (Comunicado nº 031 de 2026) antes de publicar.
As empresas que ultrapassam determinados limites de receita devem apresentar anualmente à DIAN relatórios detalhados sobre transações, fornecedores e clientes. O prazo para a apresentação desses relatórios geralmente ocorre no primeiro semestre do ano seguinte ao período de referência e exige uma preparação antecipada significativa, uma vez que requer detalhes por transação ao longo de todo o ano fiscal.
As datas exatas de vencimento em cada mês são determinadas pelo(s) último(s) dígito(s) do seu NIT ou cédula, de acordo com o calendário oficial da DIAN para 2026. Sempre verifique seu bloco específico de dígitos na tabela publicada antes de efetuar o pagamento.
A estrutura de multas do DIAN foi concebida para aumentar à medida que o descumprimento se prolonga:
Multas por atraso na declaração (sanción por extemporaneidad). Uma multa calculada com base em uma porcentagem do imposto devido (5% por mês de atraso, nos termos do Artigo 641 do Estatuto Tributário), que aumenta quanto mais o atraso na declaração se prolonga.
Valor mínimo da multa (sanción mínima). De acordo com o artigo 639 do Estatuto Tributário, nenhuma multa tributária na Colômbia pode ser inferior a 10 UVT. Para o ano de 2026, com a UVT fixada em $52.374 COP pela Resolução 000238 da DIAN, de 15 de dezembro de 2025, esse valor mínimo é de $524.000 COP. Isso se aplica mesmo a declarações de valor muito baixo ou com saldo zero; portanto, um erro menor ou puramente formal ainda pode acionar essa cobrança mínima fixa.
Juros diários (juros de mora). Calculados sobre os saldos de impostos não pagos, com capitalização diária até que o pagamento seja efetuado.
Aumento do risco de auditoria. Empresas com histórico de atrasos na apresentação de documentos ou de relatórios inconsistentes podem ser submetidas a um escrutínio mais rigoroso em futuras análises da DIAN.
Restrições aos benefícios fiscais. Em alguns casos, os contribuintes que não cumprirem as normas podem perder o direito a determinadas deduções ou benefícios vinculados à apresentação da declaração dentro do prazo.
Se sua empresa também atua no Panamá ou no México, vale a pena observar como cada país organiza seu calendário de maneira diferente:
Para empresas que gerenciam a conformidade nas três jurisdições — um cenário comum para clientes de EOR em expansão regional —, essa diferença de estrutura é uma das causas mais frequentes de descumprimento de prazos. Um sistema de calendário desenvolvido para a cadência mensal do México não identificará automaticamente os prazos baseados no NIT da Colômbia, muito menos uma mudança no meio do ano anunciada pela DIAN.
Nossa equipe de conformidade acompanha a resolução anual da DIAN assim que ela é publicada e monitora as comunicações subsequentes sobre ajustes, cruzando essas informações com o NIT específico de cada cliente, para que os prazos nunca sejam uma incógnita. Isso inclui:
O calendário baseado no NIT da Colômbia é uma das fontes mais comuns de multas evitáveis para empresas de capital estrangeiro na América Latina. Se você não tem certeza de quais prazos se aplicam à sua empresa ou se está gerenciando a conformidade em vários países, vamos nos antecipar antes que um prazo expire.
Entre em contato com nossa equipe de conformidade pelo e-mail info@jj-associates.com para confirmar seu calendário de apresentações para 2026.
Também atua no México ou no Panamá? Leia nossos guias sobre o Calendário Fiscal do México 2026 e o Calendário Fiscal do Panamá 2026.
Como gerenciar a titularidade efetiva em âmbito internacional? O RUB da Colômbia segue uma lógica semelhante à do próprio registro do Panamá. Consulte nosso guia sobre o Registro de Titulares Efetivos do Panamá para ver a comparação.
Como posso saber qual é o prazo exato para a apresentação da declaração na Colômbia?
Seu prazo é determinado pelos dois últimos dígitos do seu NIT (para empresas) ou da sua cédula (para pessoas físicas), de acordo com a resolução anual da DIAN. Como isso muda a cada ano e pode sofrer alterações no meio do ano caso a DIAN declare um ajuste, sempre verifique o calendário publicado do ano em curso, em vez de se basear nas datas do ano anterior.
As empresas de capital estrangeiro seguem o mesmo calendário fiscal que as empresas locais?
Sim. Uma vez que uma entidade de propriedade estrangeira seja registrada com um NIT na Colômbia, ela segue a mesma estrutura do calendário da DIAN que qualquer empresa nacional.
O IVA é declarado mensalmente na Colômbia?
Não. A declaração do IVA é apresentada a cada dois meses ou a cada quatro meses, dependendo da classificação do contribuinte, e não mensalmente.
O que é o ICA e por que ele varia de acordo com a cidade?
O ICA (Impuesto de Industria y Comercio) é um imposto municipal sobre a atividade empresarial. Como os municípios definem suas próprias alíquotas e, em alguns casos, seus próprios prazos para apresentação de declarações, os requisitos podem variar significativamente entre cidades como Bogotá e Medellín.
Preciso atualizar o RUB a cada trimestre, mesmo que nada tenha mudado?
Não. Os prazos de atualização do RUB (2 de fevereiro, 4 de maio, 3 de agosto e 3 de novembro de 2026) só se aplicam se tiver ocorrido uma alteração passível de comunicação na titularidade beneficiária ou no controle durante esse período. Se não houver alteração, não há obrigação de apresentação para esse prazo.
O que é “informação exógena” e quem precisa apresentá-la?
Trata-se de um relatório anual detalhado sobre transações, fornecedores e clientes, exigido de empresas que ultrapassam determinados limites de receita. Ele requer uma preparação prévia substancial devido ao volume de detalhes sobre cada transação exigidos.
Posso solicitar uma prorrogação se não cumprir um prazo do DIAN?
O sistema colombiano, em geral, não oferece prorrogações da mesma forma que algumas jurisdições; a apresentação tardia da declaração normalmente acarreta multas e juros, em vez de um processo de prorrogação, portanto, o planejamento proativo é fundamental.
A Colômbia tem um único prazo para o pagamento do imposto sobre as pessoas jurídicas, como o Panamá?
Não. Ao contrário dos prazos anuais mais fixos do Panamá, a Colômbia divide o imposto de renda das pessoas jurídicas de acordo com o tipo de contribuinte: os grandes contribuintes (Grandes Contribuyentes) apresentam suas declarações nos meses de fevereiro, abril e junho, enquanto as empresas comuns (Personas Jurídicas) o fazem nos meses de maio e julho, sendo que a data exata é determinada pelo último dígito do seu NIT.
Qual é o valor mínimo da multa se eu cometer um pequeno erro na declaração?
524.000 COP para 2026 (10 UVT nos termos do Artigo 639 do Estatuto Tributário), independentemente do tamanho do erro subjacente ou do saldo tributário.
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