Quando alguém decide proteger seu patrimônio por meio de uma estrutura jurídica no Panamá, quase sempre surge a mesma dúvida: sociedade anônima, trust ou ambos em conjunto?
Essas são duas ferramentas jurídicas distintas, criadas para finalidades diferentes. Escolher a ferramenta errada pode significar pagar por uma estrutura que não atende às suas necessidades reais ou deixar uma lacuna justamente no cenário para o qual você estava tentando se preparar.
A sociedade anônima panamenha é uma estrutura reconhecida internacionalmente: simples, flexível e ideal para administrar um negócio. O trust é uma ferramenta que muitas pessoas só descobrem quando começam a se dedicar seriamente ao planejamento patrimonial e sucessório, e costuma ser a peça que falta nas estruturas que dependem exclusivamente de uma sociedade anônima.
Veja a seguir uma comparação entre as duas opções, para que você possa decidir com base em informações reais, em vez de simplesmente adotar a estrutura que “todo mundo usa”.
Uma sociedade anônima panamenha é uma entidade jurídica autônoma, ideal para a condução de negócios e para limitar a responsabilidade, com ações que podem ser transferidas entre os proprietários. Um trust panamenho transfere a titularidade legal dos ativos para um administrador licenciado, que os administra em benefício das pessoas designadas. É ideal para planejamento sucessório, privacidade e proteção de ativos a longo prazo. Muitas estruturas sofisticadas combinam ambas as opções.
A sociedade anônima panamenha (Sociedad Anónima) é regida pela Lei nº 32 de 1927, uma das leis societárias mais antigas do mundo. Ela continua em vigor até hoje e foi complementada por leis posteriores sobre ações ao portador, registros contábeis e titularidade efetiva. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica distinta de seus acionistas; portanto, em princípio, a responsabilidade de cada acionista se limita ao valor investido em ações.
Principais recursos:
Essa é a estrutura ideal quando seu objetivo principal é administrar uma empresa, manter investimentos ativos ou deter ativos que você possa querer transferir entre proprietários.
Esse ponto costuma ser mal interpretado, por isso vale a pena ser preciso: as ações ao portador não foram eliminadas no Panamá. A Lei nº 47 de 2013, posteriormente alterada pela Lei nº 18 de 2015, criou um regime de custódia obrigatória:
Na prática, a maioria das empresas adotou as ações nominativas, uma vez que a custódia acarreta custos e complexidade. As ações ao portador mantidas em custódia continuam sendo uma opção legalmente válida, embora pouco comum.
É nesse ponto que muitos proprietários descobrem, tarde demais, uma limitação importante. As ações de uma empresa panamenha fazem parte do patrimônio do proprietário e, portanto, estão sujeitas às leis de sucessão do país de residência do proprietário. Dependendo de como a propriedade estiver estruturada, isso pode significar um processo formal de inventário nesse país ou até mesmo no Panamá. Sem um planejamento adicional, a sucessão pode ser demorada, onerosa e pública.
O fideicomisso panamenho (fideicomiso) é regido pela Lei nº 1 de 1984, alterada pela Lei nº 21 de 2017. Somente empresas fiduciárias licenciadas pela Superintendência de Bancos do Panamá podem atuar como administradoras fiduciárias.
Em um trust, o proprietário original (o instituidor) transfere a titularidade legal de determinados bens a um administrador fiduciário. O administrador fiduciário os administra de acordo com instruções específicas, em benefício de uma ou mais pessoas designadas (os beneficiários). De acordo com a legislação panamenha, o instituidor também pode ser um dos beneficiários.
Ao contrário de uma sociedade anônima, um trust não possui acionistas nem ações. Os bens não estão mais legalmente em nome do instituidor. Eles passam para o administrador do trust, que os administra de acordo com os termos do trust.
Principais recursos:
Porque resolve exatamente o problema que uma empresa não consegue resolver por conta própria: transferir patrimônio entre gerações de maneira ordenada, confidencial e previsível, sem depender de processos judiciais de sucessão que podem levar anos e expor os detalhes do patrimônio familiar.
Um cenário comum é o seguinte. O proprietário de uma empresa possui uma sociedade operacional constituída como uma corporação panamenha, que gera receita e detém contratos, contas bancárias e ativos comerciais. Se esse proprietário falecer, as ações passam a fazer parte de seu patrimônio pessoal e estão sujeitas à legislação sucessória de seu país de residência.
Para preencher essa lacuna, o proprietário transfere as ações da empresa para um trust. A empresa continua operando exatamente como antes, com os mesmos contratos, contas e gestão cotidiana. A única mudança é que agora o fundo fiduciário, e não a pessoa física, é o acionista registrado. O administrador do fundo detém as ações de acordo com a escritura do fundo, que estabelece quem são os beneficiários, em que proporção e sob quais condições. Por exemplo, a escritura pode transferir o controle aos filhos adultos em etapas, em vez de de uma só vez.
Com essa estrutura, os negócios não ficam paralisados enquanto o espólio passa pelo processo de sucessão, e o controle é transferido para a próxima geração de acordo com as instruções do instituidor, em vez de seguir as regras padrão de herança. Esse é um dos motivos mais comuns pelos quais os clientes constituem um trust depois de já terem uma empresa em funcionamento, em vez de escolherem entre as duas opções desde o início.
Dois instrumentos jurídicos distintos, criados para finalidades diferentes. Muitas estruturas sofisticadas combinam os dois.
Uma sociedade anônima panamenha costuma ser a estrutura mais adequada quando:
Se você está dando os primeiros passos, consulte nossos guias sobre como abrir uma empresa no Panamá como não residente e quanto custa, na prática, abrir uma empresa no Panamá.
Um trust costuma ser a ferramenta adequada quando:
Sim. Conforme descrito acima, essa é uma das combinações mais comuns no planejamento sucessório sofisticado: uma sociedade anônima que administra o negócio ou detém investimentos ativos, cujas ações são de propriedade de um trust. Você obtém a flexibilidade operacional da sociedade anônima e a proteção sucessória do trust.
O Panamá também oferece uma terceira opção para o planejamento sucessório: a Fundação de Interesse Privado, regida pela Lei nº 25 de 1995. Ao contrário de um trust, uma fundação é uma pessoa jurídica independente, com patrimônio próprio e um conselho de fundação, e, assim como uma sociedade anônima, deve ter um agente residente. Ela é frequentemente comparada ao trust quando o objetivo principal é a preservação do patrimônio familiar. Abordamos o assunto em detalhes em nosso guia sobre as Fundações de Interesse Privado do Panamá.
Na JJ Associates, analisamos toda a sua situação patrimonial antes de recomendar uma estrutura. Não partimos do princípio de que “você precisa de uma sociedade anônima” como resposta padrão. Nossa equipe jurídica e contábil oferece suporte a você com:
De modo geral, sim. Os honorários anuais do administrador fiduciário costumam exceder os custos anuais de uma sociedade anônima (imposto de franquia mais agente residente), pois o administrador fiduciário assume responsabilidades ativas pela gestão dos ativos.
Sim. A legislação panamenha permite que o instituidor também seja um beneficiário. No entanto, isso pode acarretar consequências tributárias significativas no seu país de residência; portanto, consulte um consultor tributário local, bem como um advogado panamenho.
Nãonecessariamente. O trust trata principalmente de sucessão e proteção patrimonial. O tratamento tributário em seu país de residência depende da legislação local e deve ser analisado com um consultor tributário local.
Confie apenasem empresas licenciadas pela Superintendência de Bancos do Panamá.
Umprotetor é uma pessoa de confiança escolhida pelo instituidor, com autoridade para supervisionar as decisões do administrador fiduciário. Não é obrigatório, mas é amplamente recomendado como forma de manter algum controle indireto sobre a forma como o patrimônio é administrado.
Sim, mas apenas sob um regime de custódia obrigatória (Lei nº 47 de 2013, alterada pela Lei nº 18 de 2015). Os certificados de ações ao portador devem ser depositados junto a um custodiante autorizado. A maioria das sociedades anônimas utiliza, em vez disso, ações nominativas, uma vez que não precisam de um custodiante.
Sim. É uma estrutura comum: você transfere as ações da sua empresa já existente para um trust, o trust passa a ser o acionista e a empresa continua operando normalmente.
Otrust geralmente oferece mais privacidade. As informações sobre seus beneficiários não são públicas, enquanto os diretores e executivos de uma sociedade anônima constam no Registro Público do Panamá. Nenhum dos dois é anônimo para as autoridades: os administradores fiduciários e os agentes residentes devem fornecer informações sobre os beneficiários efetivos quando as autoridades competentes assim o solicitarem.
Umtrust não é uma pessoa jurídica: um administrador licenciado detém os bens em nome dos beneficiários. Uma fundação de interesse privado (Lei nº 25 de 1995) é uma pessoa jurídica independente, com patrimônio próprio, um conselho de fundação e um agente residente. Ambas são utilizadas para o planejamento sucessório.
Não existe uma resposta única que se aplique a todos os casos. A estrutura adequada depende de qual seja a sua prioridade: administrar uma empresa, proteger o patrimônio para as futuras gerações ou ambos.
Vamos conversar sobre a sua situação específica. Envie-nos um e-mail para info@jj-associate.com ou agende uma consulta sobre planejamento sucessório.
Já tem uma empresa e quer entender suas vantagens fiscais? Leia “Como acumular patrimônio com empresas no Panamá”.
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